Lei Ordinária Nº 782 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 782
Ano: 2014
Data: 11/04/2014
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: OUTORGAR A CONCESSÃO
Propositores(as):
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES, BARRACAS e/ou TRAILERS NO MUNICÍPIO
Remissões:
Tipo: | Ação: | Legislação: |
---|---|---|
Remissões inexistentes para esta Legislação. |
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas