Lei Ordinária Nº 782 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 782

Ano: 2014

Data: 11/04/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: OUTORGAR A CONCESSÃO

Propositores(as):

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES, BARRACAS e/ou TRAILERS NO MUNICÍPIO

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: